Última atualização: abril de 2026
1. Indentificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Eduardo Lopes de Carvalho Souza, webdesigner e fotógrafo. O escritório está situado na Rua Dr. antónio José de Almeida, 177, Coimbra, Portugal, e pode ser contactado através do email geral@primusjuris.pt.
2. Dados Pesoaiss Recolhidos
Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:
Para contacto e pedidos de informação, recolhemos nome, email, localidade, telefone, assunto e mensagem, com base no consentimento do titular nos termos do artigo 6º, número 1, alínea a) do RGPD.
Para prestação de serviços informáticos, tratamos todos os dados necessários com fundamento na execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6º, número 1, alínea b) do RGPD, ou em obrigação legal, nos termos do artigo 6º, número 1, alínea c) do mesmo regulamento.
Para fins de faturação, recolhemos nome, NIF e morada de faturação, com base na obrigação legal do artigo 6º, número 1, alínea c) do RGPD.
Caso seja implementada newsletter no futuro, o email será recolhido com base no consentimento do titular.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: atender a pedidos de contacto e esclarecimento; prestar serviços de consultoria; gerir a relação contratual com clientes; emitir faturas e documentação contabilística; e comunicar atualizações relevantes, quando aplicável.
4.Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades acima indicadas. Os pedidos de contacto sem contratação são conservados por dois anos. Os dados de clientes, após conclusão dos processos, são conservados por dez anos, correspondente ao prazo de prescrição de responsabilidade civil. A documentação fiscal é conservada por dez anos, por obrigação legal.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem criptografia SSL no website, acesso restrito aos dados pessoais e confidencialidade.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados apenas com entidades judiciais, administrativas ou reguladoras, quando legalmente obrigatório; com serviços de contabilidade e fiscalidade, no estrito cumprimento de obrigações legais; e com prestadores de serviços tecnológicos, como hosting e email, sempre com garantias contratuais de confidencialidade.
7.Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados tem direito de acesso aos seus dados pessoais; retificação de dados inexatos; apagamento, designado direito ao esquecimento, quando aplicável; limitação do tratamento; oposição ao tratamento; e portabilidade dos dados.
Para exercer estes direitos, o titular pode contactar-nos através do email geral@primusjuris.pt ou por correio para a morada do escritório. O titular tem ainda direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Cookies
Este website utiliza cookies essenciais para o seu funcionamento técnico. A utilização de cookies de análise ou marketing, se implementada futuramente, requererá consentimento prévio do utilizador.
9. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política sempre que necessário. A data da última revisão é indicada no topo do documento.
10. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:
Eduardo Lopes de Carvalho Souza
Rua Dr. António José de Almeida, 177, Coimbra, Portugal
E-mail: geral@primusjuris.pt